A Lei 6404/76 exige que a Companhia realize assembléia geral de acionistas até o dia 30 de abril de cada ano, na qual o dividendo anual poderá ser declarado. Adicionalmente, dividendos intermediários poderão ser declarados pelo Conselho de Administração ad referendum da assembleia de acionistas.

A Lei 6404/76 estabelece o direito dos acionistas ao recebimento, de título de dividendo obrigatório, em cada exercício social, da quantia de lucros determinada em seu estatuto social, ou se não houver nenhuma determinação dessa natureza no estatuto social, de 25% do lucro líquido ajustado do exercício social, acrescido da reversão da parcela realizada dos lucros anteriormente registrados na reserva de lucros a realizar, se não absorvidos por prejuízos.

Desde 1º de janeiro de 1996, as sociedades brasileiras estão autorizadas a pagar juros limitados a titulares de participações acionárias e considerar tais pagamentos dedutíveis para efeito de cálculo do imposto de renda e, desde 1998, também para efeito de contribuição social. A taxa utilizada no cálculo dos juros sobre o capital próprio limita-se à variação da TJLP durante o período aplicável e limita-se ao que for maior entre: (i) 50% do lucro líquido da Companhia (antes de se considerar o pagamento de juros ou quaisquer deduções referentes a CSLL e IRPJ) e (ii) 50% dos lucros acumulados da Companhia e reservas de lucros, em cada caso, apenas com relação ao período relevante. Nos termos do Estatuto Social, o valor distribuído aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, líquido de imposto retido na fonte, poderá ser imputado como parte do dividendo obrigatório. De acordo com a legislação aplicável, a Companhia é obrigada a pagar aos acionistas quantia suficiente para assegurar que a quantia líquida recebida pelos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, descontado o pagamento do imposto retido da fonte aplicável, acrescida do valor dos dividendos declarados, seja no mínimo equivalente ao montante do dividendo obrigatório.

A Lei 6404/76 e o Estatuto Social exigem que seja efetuada anualmente distribuição obrigatória aos acionistas da Companhia do equivalente a 25% do lucro líquido apurado no exercício anterior, o que pode ser ajustado em certas circunstâncias permitidas pela Lei 6404/76. A distribuição obrigatória poderá ser efetuada na forma de dividendos. A Companhia poderá pagar ou creditar juros a título de remuneração de capital próprio calculados sobre as contas do patrimônio líquido, observados a taxa e os limites estabelecidos na legislação fiscal. O valor pago aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio será deduzido do valor do dividendo mínimo obrigatório. Os dividendos ou os juros sobre o capital próprio são declarados em assembleia geral ordinária, que deve ocorrer até o dia 30 de abril de cada ano, em consonância com a Lei 6404/76 e com o Estatuto Social. Quando declara dividendos ou juros sobre o capital próprio, a Companhia normalmente precisa pagá-los dentro de 60 dias da declaração, a não ser que os acionistas deliberem outra data de pagamento. Em qualquer caso, a Companhia deve pagar os dividendos ou os juros sobre o capital próprio até o final do exercício social em que tenham sido declarados. O Estatuto Social estabelece, em seu art. 24, parágrafo 5º que, a critério do Conselho de Administração, ad referendum da Assembleia Geral, o valor dos juros poderá ser creditado e pago aos acionistas ou creditado aos acionistas e posteriormente incorporado ao capital social ao invés de ser distribuído e pago.

A tabela a seguir mostra os dividendos e juros sobre o capital próprio distribuídos aos detentores das ações ordinárias da Companhia:

ANO DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO POR AÇÃO ORDINÁRIA (1)
(R$)
1999 0,21
2000 0,46
2001 0,43
2002 0,46
2003 1,18
2004 1,02
2005 0,48
2006 0,52
2007 1,12
2008 0,28
2009 0,20
2010 0,18
2011 0,40
2012 0,33
2013 1,68
2014 0,51
2015 0,54
2016 0,73

(1) Ajustado para refletir o desdobramento de ações na proporção 1:4 em 1º de março de 2005

 

 

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