REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE DIVULGAÇÃO
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Redação vigente a partir de 24/10/2013


I – Objeto do Regimento Interno

O presente Regimento Interno (“Regimento”) disciplina o funcionamento do Comitê de Divulgação (“Comitê”).


II – Princípios

2.1. Zelar pelo respeito aos valores da Companhia e por sua contínua propagação.

2.2. Conduzir os trabalhos de acordo com os princípios da boa Governança Corporativa.

2.3. Decidir no melhor interesse da Companhia como um todo, independentemente dos interesses específicos de acionistas ou grupo de acionistas.


 III – Escopo de Atuação do Comitê

3.1. O Comitê de Divulgação tem como responsabilidades analisar e aprovar as minutas dos seguintes documentos e informações, cujo envio aos órgãos reguladores é obrigatório: Formulário de Referência, DFP, ITR’s, Demonstrações Financeiras e Relatório da Administração, e Earnings Releases.

3.2. Além disso, compete ao Comitê de Divulgação analisar e aprovar as minutas de outras informações ou comunicados em geral, as quais o CFO/DRI (Diretor Estatutário de Finanças e Relações com Investidores) entenda necessário o envolvimento do Comitê.

3.3. O Comitê deve assegurar que as informações estejam corretas e tempestivas, objetivando conquistar a confiança e demonstrar a transparência da Companhia.


IV – Composição do Comitê e Mandato dos Membros

4.1. O Comitê será composto por até 15 (quinze) membros efetivos, indicados pelo CFO/DRI, ao qual caberá também indicar o membro que exercerá a função de Secretário.

4.2. Os membros do comitê deverão ser diretores ou colaboradores da Companhia.


V – Investidura

5.1. Os Membros do Comitê serão automaticamente investidos nos respectivos cargos, na data da sua primeira participação no comitê, após indicação do CFO/DRI.

5.2. As alterações definidas pelo CFO/DRI passarão a vigorar a partir da reunião seguinte do Comitê.

5.3. Todos os membros do Comitê estão sujeitos à Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Companhia.


VI – Responsabilidades dos Membros do Comitê

6.1.  Compete a todo membro do Comitê:

6.1.1. Comparecer às reuniões do Comitê previamente preparado, com o exame dos documentos postos à disposição e delas participar ativa e diligentemente;

6.1.2. Se pronunciar, em relação ao documento em discussão, em tempo hábil para permitir o cumprimento dos prazos de divulgação;

6.1.3. Comunicar ao CFO/DRI, com antecedência mínima de 4 horas da data da realização da reunião, caso esteja impossibilitado de comparecer à reunião;

6.1.4. Manter sigilo sobre toda e qualquer informação da Companhia a que tiver acesso em razão do exercício do cargo, bem como exigir o mesmo tratamento sigiloso dos profissionais que lhe prestem assessoria, utilizando-a somente para o exercício de suas funções, sob pena de responder pelo ato que contribuir para sua indevida divulgação; e

6.1.5. Cumprir com todos os termos e condições presentes na Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante.

 

VII – Responsabilidades do Secretário do Comitê

7.1. Compete ao Secretário do Comitê:

7.1.1. Convocar as reuniões do Comitê, dando conhecimento aos seus membros, e aos eventuais participantes, do local, data, hora e ordem do dia;

7.1.2. Assegurar que os membros do Comitê recebam informações completas e tempestivas sobre os itens constantes da pauta das reuniões;

7.1.3. Secretariar as reuniões, elaborar e lavrar, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a respectiva ata e coletar, em lista de presença, as assinaturas de todos os membros do Comitê que dela participaram, além de consignar o comparecimento de eventuais convidados; e

7.1.4. Executar os trabalhos necessários à reprodução, registro e divulgação das atas, quando for o caso.


VIII – Substituição de Membros do Comitê

8.1. É de responsabilidade do CFO/DRI indicar um novo membro caso seja necessário substituição.

8.2. Em caso de substituição temporária do Secretário, este poderá ser substituído por um dos demais membros do Comitê.


IX – Reuniões Ordinárias e Extraordinárias

9.1. O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, 4 (quatro) vezes por ano.

9.2. O Comitê deverá se reunir em caráter extraordinário, sempre que necessário, conforme convocação do CFO/DRI, que adotará as providências necessárias seguindo as demais formalidades de praxe.


X – Local das Reuniões

As reuniões do Comitê, sejam ordinárias ou extraordinárias, serão preferencialmente realizadas na sede da Companhia.


XI – Pauta

11.1. O CFO/DRI, auxiliado pelo Secretário, preparará a pauta das reuniões.

11.2. Os membros do Comitê poderão encaminhar ao CFO/DRI sugestões de matérias a serem incluídas na ordem do dia da reunião, sendo permitidas inclusões posteriores à convocação somente em caráter de urgência.

11.3 A pauta e a documentação necessária à apreciação dos assuntos nela previstos deverão ser encaminhadas aos membros do Comitê juntamente com a mensagem de convocação.


XII – Convocação

12.1. A convocação para reunião do Comitê será feita pelo Secretário e ocorrerá mediante comunicação por correio eletrônico ou qualquer outra forma escrita, expedida com pelo menos 1 (um) dia de antecedência.

12.2. Dispensam-se as formalidades de convocação quando todos os membros do Comitê comparecerem à reunião e se declararem em condições de deliberar sobre as matérias constantes da ordem do dia.

12.3. O aviso de convocação da reunião deve indicar o local, data e horário da reunião, bem como a ordem do dia e a documentação necessária para as deliberações, podendo conter ainda uma minuta da deliberação a ser tomada.


XIII – Instalação e Representação

13.1 As reuniões do Comitê se instalarão, preferencialmente, com a presença da maioria dos membros em exercício.

13.2 As decisões serão sempre tomadas por consenso dos membros presentes à reunião, cabendo ao CFO/DRI, ou a seu substituto, em caso de não haver consenso, solucionar o empasse.
 
13.3. Fica facultada a participação dos membros do Comitê por meio de conferência telefônica ou vídeo conferência, e o envio de suas considerações acerca dos itens presentes na pauta da reunião por correio eletrônico. Nessa hipótese, o membro do Comitê será considerado presente à reunião.


XIV – Presença de Terceiros

É de responsabilidade do CFO/DRI avaliar a necessidade de recorrer a entidades externas (auditores independentes, advogados e outros consultores externos) ou incluir membros de outras áreas da empresa, para assegurar o suporte adequado ao processo de divulgação.

 

XV – Outras disposições

15.1. As deliberações em reuniões do Comitê deverão limitar-se às matérias previstas na ordem do dia.

15.2. Por unanimidade dos membros do Comitê, o CFO/DRI poderá incluir na pauta matéria relevante para deliberação, não constante da pauta original.

15.3. Ao longo da discussão das matérias, os Membros do Comitê poderão:
15.3.1. Propor providências ou solicitar maiores esclarecimentos, verbais ou por escrito, visando à perfeita instrução do assunto em debate;
15.3.2. Requerer urgência ou preferência na deliberação de determinada matéria; e
15.3.3. Apresentar questões de ordem, na forma de objeção à irregularidade da condução e procedimentos da reunião, tendo, inclusive, o direito e o dever de alertar o CFO/DRI sobre qualquer inobservância das regras de procedimento durante o curso da reunião.

15.4 As sessões poderão ser suspensas ou encerradas quando as circunstancias o exigirem, a pedido de qualquer dos membros e com aprovação dos demais.


XVI – Disposições finais

Este Regimento Interno poderá ser modificado a qualquer tempo pelo CFO/DRI, sendo obrigatória a divulgação de suas alterações a todos os membros do Comitê.

 

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